Financiamento Comunitário - 2007-2013

Em coexistência com o objetivo da Estratégia de Lisboa (com vista à Europa enquanto espaço competitivo à escala global sem pôr em causa a coesão social e a sustentabilidade ambiental) e como desígnio estratégico assumido pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) , a Região Autónoma da Madeira (RAM) teve como desígnio estratégico, para o período 2007 – 2013,   o crescimento sustentado da Economia e do Emprego, em simultâneo com a proteção do Ambiente, a Coesão Social e o Desenvolvimento Territorial Equilibrado, tal como consignado no  Plano de Desenvolvimento Económico e Social (PDES).

No âmbito da Política de Coesão da União Europeia para 2007-2013, o desígnio estratégico definido para a RAM no horizonte 2013 foi viabilizado mediante o recurso aos seguintes instrumentos de financiamento comunitário:

No âmbito do Objetivo da Competitividade Regional e do Emprego 

 

  • Programa Operacional de Valorização do Potencial Humano e Coesão Social (Rumos) financiado pelo FSE em 125 Milhões €

 

  • Programa Operacional Temático Valorização do Território – Eixo V – Redes e Equipamentos Estruturantes da RAM (POVT) financiado pelo Fundo de Coesão em 100 Milhões €

No âmbito do Objetivo Cooperação Territorial Europeia:

  • Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Acores-Canarias (PCT-MAC) financiado pelo FEDER em 5.2 Milhões €

No âmbito da Política de Desenvolvimento Rural, a Política Agrícola Comum comportava uma série de medidas, incluindo medidas relativas ao desenvolvimento rural, cujo financiamento importava assegurar, a fim de contribuir para a realização dos objetivos estabelecidos no Tratado. Atendendo às diferenças que estas medidas apresentavam, o seu financiamento foi inserido num quadro regulamentar que permitia, se necessário, tratamentos diferentes, tendo sido criados dois Fundos agrícolas europeus:

  • Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), para financiamento das medidas de apoio ao mercado e outras;

  • Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), para financiamento dos programas de desenvolvimento rural.

 Neste período de programação Região Autónoma da Madeira foi beneficiário do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)  através do:

  •  Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira (Madeira+Rural PRODERAM) 

 

No âmbito da Política de Pescas no período 2007-2013, o Fundo Europeu das Pescas (FEP) veio a substituir o Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP), estabelecido pelo Regulamento (CE) n.º 1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, e que vigorou entre o período 2000-2006.O Fundo Europeu das Pescas teve por missão o apoio ao sector das pescas, contribuindo para atingir os objetivos gerais enunciados no artigo 33º do Tratado, bem como os objetivos definidos no âmbito da Política Comum das Pescas.

Para mais informações sobre os apoios disponíveis na Região Autónoma da Madeira para o sector das pescas, consulte o:

 

 

Regulamentos Comunitários

Os regulamentos comunitários aplicáveis ao QREN podem ser consultados diretamente a partir do sítio Internet da Comissão Europeia.


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